Direito Canônico
Breve explicação
O Direito Canônico é o conjunto de leis pelas quais a Igreja Católica se organiza e se governa visivelmente — normas sobre sacramentos, hierarquia, bens temporais, processos e penas — a serviço da salvação das almas e do bem comum eclesial, e não um fim em si mesmo.
📜 Documentos da Igreja relacionados
Código de Direito Canônico
Promulgado por São João Paulo II, 1983
Lei fundamental da Igreja Latina, reformada após o Concílio Vaticano II.
Código dos Cânones das Igrejas Orientais
Promulgado por São João Paulo II, 1990
Legislação canônica própria das Igrejas Católicas Orientais.
Sacramentorum Sanctitatis Tutela
Congregação para a Doutrina da Fé, normas processuais, 2001/2010
Regula processos canônicos sobre delitos mais graves.
📖 Passagens bíblicas relacionadas
Mateus 18:18
'Tudo o que ligardes na terra será ligado no céu, e tudo o que desligardes na terra será desligado no céu' — base do poder de jurisdição da Igreja.
1 Coríntios 14:40
'Que tudo se faça com decência e ordem' — princípio de fundo de toda legislação eclesial.